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Afonso Decanini Neto, advogado inscrito na OAB/MT nº 9.123, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil.

  • Graduação em Direito na Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha –  UNIVEM, Marília/SP, 2000 – 2004; 
  • Aprovado no Exame de Ordem para exercício da advocacia na primeira oportunidade, realizado em 12/12/2004 (1ª fase) e 20/02/2005 (2ª fase). 
  • Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil na Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro/RJ, 2008 – 2009.

Perguntas Frequentes

Depende muito de cada caso, mas em tese os documentos básicos são:

  • Os documentos pessoais de identificação: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência;
  • No mínimo os últimos três contracheques;
  • E o TRCT (termo de rescisão do contrato de trabalho).

Não existe prazo mínimo ou máximo para a duração de um processo, dependendo da complexidade de cada ação e das particularidades de cada processo. Em média as ações têm resolução em até 02 anos.

Sim, desde que a pessoa não possua impedimento que a lei proíba, como é o caso de amigos íntimos e familiares.

 

Não, inclusive é importante você saber que o processo trabalhista não permite a consulta pelo nome do trabalhador, por essa razão somente pessoas autorizadas terão acesso.

 

Sim, não há qualquer impedimento de você pleitear os seus direitos, mesmo que você ainda esteja trabalhando na empresa.

 

Como mencionado, o processo trabalhista tramita com restrição de acesso, então se o seu antigo empregador tornar público o tema do processo, a fim de lhe prejudicar, você poderá pleitear indenização pelo dano que lhe foi causado.

 

Em tese, o prazo é de dois anos, a partir da data da extinção do contrato de trabalho.

 

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O escritório AFONSO DECANINI NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA presta assessoria jurídica especializada, com rapidez e eficiência, primando por um tratamento personalizado e atento à realidade de cada cliente.  

O respeito aos clientes e ao Poder Judiciário, a transparência e a eficiência na condução dos processos e na comunicação com o cliente, e o comprometimento com as expectativas e resultados almejados pelo cliente são os valores do escritório AFONSO DECANINI NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.  

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